A Lei 13.103/15 exige que empresas com motoristas profissionais façam o controle e registro da jornada de trabalho de forma fidedigna. Sem isso, sua empresa fica vulnerável a processos trabalhistas e passivos que podem comprometer seriamente a operação.
Antes de qualquer coisa, é importante entender que a Lei 13.103/15 não se aplica a todo motorista. Existe uma diferença fundamental entre o motorista profissional e outros condutores que trabalham com veículos.
O motorista profissional é aquele que realiza transporte rodoviário — seja de cargas pesadas em rodovias ou de passageiros entre municípios ou estados. Condutor de entrega em perímetro urbano, ônibus urbano da cidade ou veículos leves não se enquadram nessa categoria.
Tem dúvida se sua operação se enquadra? A Takí conta com um advogado especialista na lei do motorista profissional para orientar sua empresa.
Motorista rodoviário de carga com caminhões acima de 3.500 kgTransporte entre municípios ou estados, independente da distância
Motorista de ônibus intermunicipal ou interestadualTransporte coletivo de passageiros em sistema rodoviário
Entregador em perímetro urbanoMesmo com caminhão pesado, se for só dentro da cidade
Motorista de ônibus urbano coletivoTransporte dentro do município
Motoristas de veículos levesAbaixo de 3.500 kg em rotas urbanas
Se você gerencia uma frota com motoristas profissionais, provavelmente já enfrentou pelo menos uma dessas situações. Cada uma representa um risco real.
Sem controle eletrônico, você não tem como verificar. Em caso de acidente por fadiga, a falta de registros pode responsabilizar sua empresa — mesmo que a intenção fosse cumprir a lei.
Sem registro fidedigno da jornada, é a palavra do motorista contra a da empresa na Justiça. E sem prova eletrônica, a empresa raramente sai ganhando.
A Lei 13.103/15 exige marcação fidedigna. A papeleta preenchida pelo próprio motorista tem limitações sérias como prova — e isso pode custar caro em uma ação trabalhista.
Motoristas cientes de que são monitorados passam a cumprir corretamente os horários. Com o controle eletrônico, as horas extras caem sem pressão — resultado natural do monitoramento.
A Lei 13.103/15 determina que o controle da jornada do motorista profissional seja feito de forma fidedigna. A própria lei prevê diferentes formas de registro — e é aí que a escolha certa faz toda a diferença para a segurança jurídica da sua empresa.
"O empregador é obrigado a realizar o controle da jornada de trabalho do motorista, podendo ser feito por meio de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos." A palavra-chave da lei: marcação fidedigna.
Registro do início e fim de cada jornada de trabalho do motorista profissional.
Controle dos períodos de pausa e alimentação ao longo do dia.
Monitoramento do tempo ao volante e dos períodos de repouso obrigatório.
Registro e remuneração correta de todo trabalho além da jornada padrão.
CNH, MOPP e exame toxicológico — controle dos vencimentos de cada motorista.
Registro do período de espera em cargas e descargas, conforme previsto em lei.
A lei permite o registro por papeleta — o caderno que o motorista preenche manualmente. O problema é que a papeleta não tem como confirmar se o que foi anotado é verdadeiro: não cruza com localização, não valida se o horário de almoço foi realmente feito no posto indicado, não tem como ser verificado de forma independente. O sistema eletrônico da Takí, integrado ao rastreador, cruza as marcações do motorista com dados de localização e ignição — gerando a marcação fidedigna que a lei exige e que realmente protege sua empresa em uma ação trabalhista.
Mais do que instalar um equipamento, a Takí entrega uma solução completa para que sua empresa esteja em conformidade com a Lei 13.103/15 — respeitando sempre a realidade e a política interna do seu negócio.
Cada empresa tem suas particularidades. Horários, rotas, convenções de sindicato e o perfil dos motoristas influenciam diretamente em como a lei se aplica. Por isso, a Takí inclui no pacote um advogado especialista na lei do motorista profissional para orientar sua empresa antes e durante a implementação.
Especialista na Lei 13.103/15 que orienta a empresa sobre como aplicar as exigências conforme a realidade da sua operação e convenção do sindicato.
Capacitação completa para que o gestor saiba interpretar os dados do sistema, identificar irregularidades e tomar decisões embasadas.
Os motoristas entendem a importância das marcações corretas, como usar o sistema e o que cada anotação significa para eles e para a empresa.
A conformidade é ajustada à realidade da sua empresa — sem imposições que inviabilizem a operação. A lei é o piso mínimo, não o teto.
O equipamento instalado nos veículos pela Takí integra o registro de jornada feito pelo motorista com os dados de rastreamento — gerando a marcação fidedigna que a lei exige e que protege sua empresa.
O motorista faz as marcações diretamente no dispositivo instalado no veículo — entrada, saída, refeição, parada — com liberdade e facilidade.
As marcações do motorista são cruzadas com os dados de GPS do rastreador — confirmando se o local e horário informados são reais e coerentes.
Receba notificações quando identificar inconsistências ou quando um motorista se aproximar de limites importantes da jornada.
Alertas automáticos de vencimento de documentos — evite que um motorista com CNH vencida saia em rota sem que você saiba.
Dados fidedignos e rastreáveis, prontos para auditorias, fiscalizações e defesa em processos trabalhistas — tudo acessível pelo painel web ou celular.
Cada condutor identificado individualmente no sistema — os dados de jornada ficam vinculados à pessoa certa, sem confusão entre motoristas.
Com registros eletrônicos fidedignos, sua empresa tem dados concretos para se defender. A maioria das ações por jornada se resolve com o histórico do sistema.
Motoristas monitorados cumprem melhor os horários — as horas extras caem naturalmente, sem necessidade de pressão ou conflito.
Com ciência do monitoramento, os motoristas deixam de fazer desvios de rota e paradas não autorizadas — o que aumenta diretamente a produtividade da operação.
Sua empresa passa a ter controle completo da jornada de cada motorista, com relatórios prontos para qualquer fiscalização ou auditoria de gestora de risco.
Advogado especialista avalia sua empresa e define como a Lei 13.103/15 se aplica ao seu negócio.
Nossa equipe instala os equipamentos sem parar a operação — rápido e sem complicação.
Gestores e motoristas recebem capacitação para usar o sistema corretamente desde o primeiro dia.
Registros fidedignos, alertas automáticos e relatórios prontos — sua empresa protegida.
Fale com a Takí e descubra como proteger sua operação com conformidade real.
Se sua operação envolve motoristas profissionais no conceito da Lei 13.103/15, o controle fidedigno da jornada é obrigatório. Tem dúvida se sua empresa se enquadra? A Takí tem um especialista para te orientar.
Transportadoras de carga rodoviária — municipal, estadual ou nacional
Empresas de ônibus intermunicipais e interestaduais
Distribuidoras com frota de caminhões acima de 3.500 kg em rotas rodoviárias
Empresas de fretamento rodoviário de passageiros
Cooperativas com motoristas profissionais em rotas entre municípios
Qualquer empresa com dúvida sobre o enquadramento dos seus motoristas
A Takí instala, configura, treina e oferece assessoria jurídica especializada para o controle de jornada do motorista profissional. Atendemos todo o interior de São Paulo.
